Um projeto de lei protocolado na Câmara Federal, em Brasília, pretende assegurar o direito a isenção na taxa de inscrição do Enem 2021 a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, que tiveram o benefício na edição passada do Exame Nacional do Ensino Médio, mas não compareceram à prova por causa da pandemia da Covid-19.
A iniciativa tem o objetivo de alterar a regra atual, que praticamente exclui esses alunos de usufruírem novamente do benefício, pelo simples fato da pandemia não ser enquadrada no edital como justificativa válida para o não comparecimento. A proposta é do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que fez um requerimento de urgência para que o projeto possa tramitar o quanto antes.
No edital, as justificativas ditas como ‘oficiais’ contemplam a ausência de candidatos em razão de casamento, privação de liberdade, nascimentos de filhos, mas não por causa da Covid-19. Desta forma, aqueles candidatos que tiveram direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, e que não compareceram por causa da pandemia, não teriam o mesmo direito na edição deste ano do exame.
Enem em números
Dos 5,7 milhões de candidatos inscritos para o Enem 2020, 4,8 milhões (85%) tiveram isenção da taxa de inscrição. O número de candidatos faltosos, no entanto, também foi expressivo: 71,3% na versão digital da prova e 55,3% na impressa.
Asscom | Grupo Tiradentes