No dia 24 de fevereiro, o Brasil celebra o Dia da Conquista do Voto Feminino, uma data que marca um dos momentos mais importantes da história dos direitos das mulheres no país. Foi em 1932 que o Código Eleitoral passou a permitir que mulheres votassem e fossem votadas, abrindo caminho para uma participação mais ativa na vida política brasileira.
Além da garantia de um direito nas urnas, essa conquista representou um passo decisivo na luta por igualdade. A aprovação do voto feminino foi resultado de anos de mobilização, tendo como uma das principais lideranças do movimento a bióloga e ativista Bertha Lutz, uma das vozes mais importantes na defesa dos direitos políticos das mulheres.
O novo Código Eleitoral foi instituído durante o governo de Getúlio Vargas e, inicialmente, o voto feminino era facultativo e, em alguns casos, restrito. A obrigatoriedade para mulheres nas mesmas condições dos homens só foi equiparada posteriormente, em 1965.
Importância do voto
O direito ao voto garante às mulheres a possibilidade de influenciar decisões sobre políticas públicas, educação, saúde, trabalho, segurança e direitos civis. Ao longo das décadas, a presença feminina nas urnas contribuiu para avanços como ampliação de políticas de combate à violência contra a mulher, criação de legislações voltadas à igualdade de direitos no mercado de trabalho e maior debate público sobre maternidade, saúde reprodutiva e representatividade.
Ainda há um longo caminho pela frente
Apesar do direito ao voto estar garantido há mais de 90 anos, a participação feminina em cargos eletivos ainda é menor do que a masculina. O Brasil possui leis que incentivam candidaturas de mulheres, mas a desigualdade na ocupação de espaços de poder ainda persiste. Dados da União Interparlamentar (UIP) e da ONU Mulheres, do ano passado, mostram que, apesar de as Américas apresentarem a maior proporção de mulheres parlamentares no mundo (35,4%), o Brasil tem índices muito abaixo da média do continente.
Apenas 18,1% da Câmara dos Deputados é composta por mulheres, ou seja, 93 parlamentares. No Senado, elas são 19,8%, somando apenas 16 mulheres. Esses números colocam o país entre os piores desempenhos globais nesse quesito. A pesquisa ainda aponta que nos ministérios, a situação é um pouco melhor: 10 das 31 pastas são comandadas por mulheres, o equivalente a 32,3% dos cargos ministeriais. Ainda assim, o Brasil está distante dos nove países que atingiram a paridade de gênero nos gabinetes, com 50% ou mais de mulheres ministras.
Isso mostra que a conquista do voto foi um ponto de partida e ainda há um longo caminho a ser percorrido. Aí entra também o papel das novas gerações, com a reflexão da importância da participação cidadã na política e da democracia, que se fortalece quando mais vozes ocupam seu espaço.