Os funcionários públicos chegaram oficialmente ao Brasil em 1808, junto com a Família Real portuguesa. Desde então, são eles que mantêm toda a máquina estatal, seja no município, no estado ou na União, importância esta que foi reconhecida em 1943, quando o presidente Getúlio Vargas instituiu o 28 de outubro como Dia do Funcionário Público, adotado como ponto facultativo em praticamente todas as repartições públicas do país.
Mesmo com o reconhecimento da importância dos servidores públicos, a discussão mais recente é sobre a estabilidade (em vez de contratos segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a diferença salarial entre os servidores de base, como um gari ou auxiliar de manutenção, que recebem, em média, um salário mínimo (R$ 1.100), e os funcionários de alto escalão, com salários de aproximadamente R$ 39 mil.
Essa desigualdade pode ser mensurada em pesquisa como a divulgada recentemente pela empresa IDados, consultoria especializada em análise de dados e soluções que visam o aumento do impacto e produtividade de empresas, organizações públicas e do terceiro setor, diz que há distância entre o rendimento médio do setor público e do setor privado. O estudo mostra uma grande vantagem explícita de camadas do setor público em termos de renda real, como correção monetária e ajustes automáticos dos salários, progressão de carreira garantida e maior estabilidade.
Segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os servidores públicos são cerca de 17,88%, quando comparados com os brasileiros empregados. Já no que se refere aos salários e previdenciários pagos a esses funcionários, o relatório aponta que esse valor corresponde a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é maior que o PIB de alguns países como México e Chile.
Para a professora Tatiana da Hora Andrade, do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), é impossível pensar em uma sociedade avançada, sem que haja efetiva cidadania e serviços públicos básicos de qualidade. Ela frisa que, para isso, os serviços públicos valorizados, tanto economicamente quanto socialmente, são imprescindíveis. “Na minha opinião, muitos serviços públicos são ruins e há má remuneração. Poucos cargos e servidores têm bons salários, mas grande volume de servidores tem desvalorização de carreiras com baixos salários e grandes responsabilidades”, comentou.
Privatizar ou não?
Para diminuir os gastos com funcionalismo público e a manutenção de empresas estatais, muitos governos lançam mão ou amadurecem a ideia de fazer privatizações, que são processos de venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada, a qual passa a ser atribuída a prestação de determinados serviços. Mas a professora Tatiana da Hora tem outra visão: ela acredita que, em vez de privatizar, o governo precisa aprimorar a gestão e adotar uma maior transparência no serviço público.
“Em um país marcado por desigualdades históricas, que ainda são tão presentes no dia a dia, privatização ainda não pode ser uma solução. Ela não trará benefícios, sobretudo para os mais pobres e não melhora a qualidade ou o preço dos serviços ofertados”, diz ela, dando como exemplo da possível privatização dos Correios, em discussão no Congresso. “Ela não seria interessante, pois os serviços postais em localidades remotas de difícil acesso e baixa rentabilidade se tornariam ainda mais difíceis”, avaliou Tatiana.
Asscom | Grupo Tiradentes
com informações do Valor Econômico