Aprender e entender mais sobre as próprias raízes étnicas e culturais. Esta é a proposta do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, extensivo à história africana e indígena, uma disciplina obrigatória por força da Lei Federal 10.639/2003. Mais que proporcionar mudanças na perspectiva da educação brasileira, ela representa um dos maiores marcos relacionados a atuação dos movimentos negros e desenvolvimento de politicas publicas nacionais. Dessa forma, o tema busca combater o racismo em escolas públicas e privadas, bem como desconstruir preconceitos ainda presentes na sociedade.
Antes da lei, o ensino da cultura e da história afro-brasileira e africana quase não apareciam nas salas de aula, num cenário que aos poucos, vem sendo modificado. Estes impactos são considerados positivos pelo coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), professor Esdras Gusmão de Holanda Peixoto.
“Primeiro, fez uma completa revisão do papel que a cultura afro-brasileira desempenhava ou como ela era retratada no nosso sistema educacional. Então, por exemplo, nós começamos a revisar alguns temas, como a escravidão. As pessoas não são escravas, elas são escravizadas”, cita Esdras, destacando ser claramente equivocada a visão retratada anteriormente nos livros escolares, segundo a qual os africanos escravizados eram submissos e passivos.
O professor diz ainda que outra visão equivocada que acaba desfeita com o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira é o eurocentrismo do conteúdo, isto é, a história do mundo sob a ótica da Europa e dos Estados Unidos, e nas quais os negros e a África quase nunca apareciam. “Estudávamos sobre idade média, renascimento, reformas, as revoluções inglesa, industrial, francesa, americana e não se estudava nada do que estava acontecendo na África, essa África que penetrou fortemente no Brasil pela escravidão. Então, o primeiro efeito é colocar a perspectiva das vivências e do mundo africano dentro da nossa própria esfera de conhecimento”, comenta Peixoto.
Outro aspecto desta visão é o ensino religioso, no qual boa parte dos professores e escolas centra o conteúdo no cristianismo, causando uma exclusão das religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. “Seja de um viés católico, ou protestante, é comum observar uma desvalorização, falta de interesse ou até mesmo uma certa demonização dos cultos africanos. Geralmente, quando buscam exemplificar algum tipo de conduta do mal, não se fala da prática de um assassinato, da de uma discriminação, homofobia ou transfobia. O que se fala especificamente, é dos cultos de matriz africana”, exemplifica.
Racismo estrutural
Para o professor, a forma como a escravidão e a população negra eram ensinadas nas escolas, antes da lei de 2003, ajudou a criar “um estigma perverso que ainda recai sob a população negra no Brasil”, pois a formação da imagem que o brasileiro tem da sua própria gente acontece ainda na formação escolar. Daí, surge o racismo estrutural, presente até hoje nas instituições e nas estruturas sociais do país, o que inclui escolas.
“O que eu quero falar com racismo estrutural? É esse que é mais sutil, que não está nas pessoas, mas está nos processos e nas instituições. Por exemplo, é comum perceber a imagem de uma pessoa negra no serviço de limpeza, no serviço da merenda. Mas em cargos mais altos e até na direção da escola, não é. Existe poucos professores negros e professoras negras no Brasil, isso tanto na escola privada quanto na escola pública”, explica Esdras.
O professor de Direito avalia que o Brasil se engajou tardiamente em políticas de direitos humanos, de relações inter-raciais nos ambientes escolares e de informação, o que só começou a ser implementado no começo deste século. Um exemplo está nas cotas para negros em concursos públicos e universidades públicas. “Tudo isso é muito importante que se mantenha para que a gente tenha uma sociedade mais plural e perceba mais como gente brasileira, fruto dessas diversas origens e todas elas muito respeitadas e muito valorizadas”, concluiu.
Asscom | Grupo Tiradentes