O Ministério da Educação confirmou que vai oferecer 310 mil vagas para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018. Dessas, 100 mil serão destinadas a estudantes de baixa renda das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com taxa de juros real igual a zero. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. A proposta aprovada agora segue para sanção presidencial.
Em julho, quando comunicou a medida provisória, o governo federal havia anunciado a oferta mínima das 310 mil vagas, mas, a partir de 2018, os recursos para o financiamento não sairão mais apenas da União. “As vagas anunciadas para 2018 foram resultado das negociações já realizadas com os diversos parceiros. Elas podem apenas aumentar”, afirmou o MEC, na época.
O preenchimento das vagas, porém, depende da demanda dos estudantes.
Três modalidades:
A mudança faz parte da reformulação do programa, que, a partir de 2018, dividirá as vagas em três modelos de contrato. Veja abaixo como ficam as modalidades após a aprovação no Congresso:
Fies 1 (sucessor do atual modelo):
- Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
- Taxa de juros real igual a zero
- Acaba a carência de 18 meses após o fim do curso e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar
- Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo. O texto-base previa que a União não poderia fazer aportes adicionais, mas esse trecho foi retirado do projeto.
Fies 2 (nova modalidade):
- Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
- Taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais, hoje na ordem de 2,5% a 3%
- Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos
- Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. O objetivo é diminuir as desigualdades regionais.
Fies 3 (nova modalidade):
- Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
- Recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados.
- Financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.