A partir desta segunda (08), a Unidade de Ciências Jurídicas – Dom Bosco, da UNIT, promove a VIII Oficina de Petições Jurídicas, uma série de encontros que vai apresentar temas cotidianos da área do Direito.
A iniciativa é organizada pela coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, professora Tatiana da Hora, que avalia os benefícios da atividade.
“A Oficina de Petições é voltada à preparação dos alunos, para a 2ª fase do Exame da Ordem, que ocorre neste final de semana. Ao assistir as palestras, o estudante aprende sobre assuntos que estarão na prova, e geralmente não são muito aprofundados nas aulas”, comentou.
Ainda segundo a docente, no encontro além de apresentar a melhor maneira de produzir petições, “também comentamos casos e propomos soluções para aperfeiçoar o aprendizado”.
A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão.
Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom português e de forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado.
Durante a semana, vários temas serão abordados, destacando-se: união estável, prática empresarial, ação anulatória, Lei das Filas de Banco (CDC), Direito Empresarial, do Trabalho, das Obrigações, das Sucessões, Internacional, do Consumidor e Tributário.
A VIII Oficina de Petições Jurídicas segue com palestras até esta sexta-feira (11), fechando a programação com resolução de questões no sábado (12). A participação em cada oficina corresponde a 4 horas de atividades complementares. Já o aluno que marcar presença em todo o evento, terá direito a uma carga horária total de 22 horas.
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