Em 21 de outubro deste ano, 116 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo à escravidão em uma fazenda de Água Limpa de Goiás (GO). Mesmo sendo esta a maior operação de resgate de 2021 feita pelos auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), essa ainda é a realidade de muitos brasileiros. De acordo com o site Radar SIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, 936 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados em 2019. Já em 2021, entre janeiro e setembro, foram registrados 1.015 trabalhadores nesta situação, destes 991 foram resgatados.
Para a professora Vivianny Galvão, do Programa de Pós-Graduação em Sociedade,Tecnologia e Políticas Públicas (Sotepp), do Centro Universitário Tiradentes (Unit Alagoas), este tipo de trabalho, tão presente na sociedade brasileira, é uma herança do período da escravidão, vigente no Brasil Colônia. “O trabalho análogo ao de escravo é o nosso ‘longo passado pela frente’ para parafrasear [o escritor] Millôr Fernandes. Nossa herança escravocrata, o mito da democracia racial, a tirania do mérito e a crescente desigualdade econômica são razões de sobra para colocar a concretização do trabalho decente como pauta estruturante de qualquer plano de governo e/ou empresarial”, argumenta.
Outra faceta dessa situação, conforme Vivianny, tem a ver com a falta de real acolhimento de migrantes econômicos, muitas vezes sem qualquer documento oficial. “Para piorar o acesso, na prática, aos direitos humanos, muitos deles são apátridas. A humanização do trabalhador é sobretudo um caminho ético em que desejamos viver em uma sociedade que respeita, protege e garante os direitos fundamentais de todos”, frisa.
Já o antropólogo Pedro Simonard, também professor do Sotepp, conta alguns fatores que podem ter gerado o aumento de pessoas nessa situação. “A precarização do trabalho, a suspensão de ações, verbas e fiscalizações preventivas do Ministério do Trabalho que visam combater o trabalho escravo aqui no país, foram questões que geraram esse aumento”, observa.
Simonard relembra dos barracões e os categoriza como outro formato de trabalho análogo à escravidão. “Já tinha um outro método de trabalho escravo no Brasil que eram os barracões. Nesse modelo, o fazendeiro contratava o funcionário, que geralmente vem de longe e o levava para a fazenda dele. Lá, esse empregado dorme e tudo que ele precisa está no barracão, que pertence ao fazendeiro. Então, no final das contas, esse funcionário nunca recebe dinheiro pelo trabalho, porque ele está devendo comida, querosene. Sempre estará devendo mais do que recebe, o que também é uma forma de trabalho escravo”, explica.
Mesmo com 133 anos da Abolição da Escravatura brasileira e com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que assegura às vítimas desse tipo de trabalho e pune os responsáveis pelo ato, com dois a oito anos de pena mais a multa, a depender do tipo de violência, inúmeros casos continuam acontecendo. Para o professor, com o trabalho análogo à escravidão, “a pessoa perde a sua dignidade e seus direitos, e tudo se resume apenas ao direito de reproduzir a vida e de ficar vivo”.
Como enfrentar
Pedro destaca que essa herança negativa do tempo da escravidão pode ser combatida nos tempos de hoje, com mais firmeza e consistência. “Pensando em soluções a curto prazo para a problemática, acredito que devemos rever as fiscalizações, aplicar a lei e punir as pessoas que fazem isso com as outras. A longo prazo, devemos investir em educação, formação, cidadania e direitos. Uma pessoa que tem educação, que estudou, não se deixa enganar nesse nível, ao ponto de trabalhar sem receber nada. Tudo isso é importante também para que não se aceite mais esse tipo de coisa”, acrescenta.
Ao finalizar, o professor comenta que essa é uma prática comum em países mais pobres e que muitas pessoas permanecem nessa situação para ter com o que se alimentar. “Em país mais pobres como a África e Indonésia, por exemplo, em certas condições, o trabalho análogo à escravidão faz parte da atividade capitalista, que diante das condições de pobreza extrema e ausência de cidadania, acaba sendo muito utilizado. Pessoas acabam se submetendo a essa atividade, porque precisam comer e sobreviver. Inúmeras vezes elas agradecem aos patrões por terem um lugar pra ficar e o alimento para comer”, conclui.
Asscom | Grupo Tiradentes