O ambiente corporativo está cada vez mais focado em compliance (“conformidade”), palavra que designa a área responsável por garantir o cumprimento das regras dentro das empresas. Corporações de todos os portes têm criado e fortalecido seus códigos internos de conduta, atendendo à pressão da sociedade para que ela não se envolva com irregularidades nos diferentes setores da sociedade.
Muito disso foi incentivado pelo avanço das leis anticorrupção no país e das investigações de ilegalidades e escândalos de corrupção e fraude ocorridos nos últimos anos, envolvendo empresas e pessoas dos setores público e privado. Nesse contexto, empresários e especialistas em governança corporativa têm investido cada vez mais na área, efetivando programas na área de auditoria e compliance, com o foco de manter a conformidade do negócio à regulamentação, legislação e diretrizes.
Os benefícios dessa política vêm na boa reputação da empresa, na construção da imagem, segurança jurídica, transparência, aumento da produtividade e maior competitividade, além da contribuição social. Porém, antes de listar as regras num código de conduta corporativo, é preciso determinar ou ter bem claro quais são os valores por trás delas. E, em seguida, garantir a efetividade das medidas tomadas.
Os manuais de conduta devem se tornar atitudes concretas, um compromisso que fortalece a empresa para um mundo que cada vez mais cobra posturas éticas. Aliás, esta outra palavra tem sido uma das mais discutidas nos últimos trinta anos, estando presente na sociedade nas mais diferentes esferas, a empresarial inclusa, e não mais restrita aos meios acadêmico e jurídico como antigamente.
A pressão internacional também foi importante para o desenvolvimento de políticas internas de conformidade jurídica. Convenções globais ajudaram para que diversas ferramentas fossem aplicadas no Brasil como, por exemplo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998 pelo governo federal.
Atitudes concretas
A área de compliance não é a mais bem quista no ambiente interno da empresa, sendo uma espécie de “polícia” interna. Para que a ação seja eficaz, é preciso existir comprometimento da alta administração, com o objetivo maior de preservar sua integridade ao evitar o envolvimento em atividades ilícitas. Uma medida neste sentido é a criação dentro da empresa de um setor especializado para executar esse programa.
Também requer a ação de um profissional de compliance, que será o responsável pela implementação e gestão de todas as práticas de conformidade. Algumas ferramentas são essenciais como, a comunicação para disseminar o conceito entre os funcionários, treinamento, implementar canais internos de denúncia de eventuais irregularidades, realizar auditoria interna, entre outras.
Novas leis brasileiras que têm sido editadas dentro deste cenário, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Anticorrupção (conhecida como Lei da Empresa Limpa) incentivam ainda mais as empresas a aprimorarem seus programas de gerenciamento de risco e de efetividade de compliance.
Bons exemplos
O Guia de Compliance publicado no final de 2019 pela revista Exame mostrou o resultado de uma pesquisa com 298 companhias que responderam a um extenso questionário a respeito das práticas adotadas pelas empresas. As questões foram relacionadas à gestão de programa, como a proximidade dos executivos da área ao Conselho de Administração e a contratação de um canal de denúncias terceirizado. As empresas mais bem avaliadas foram visitadas para verificação da validade das respostas. Por fim, um comitê de consultores de diversas instituições analisou os dados e destacou 39 empresas com boas práticas de compliance em 13 diferentes setores.
Asscom | Grupo Tiradentes