No dia 18 de novembro, é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, o profissional eleito democraticamente pela comunidade para defender a integridade da criança e do adolecente e que tem como dever tomar partido em caso de violação dos direitos ou dignidade dos menores de idade, seja por parte deles mesmos, pais e responsáveis ou qualquer outro indivíduo.
A atuação do Conselheiro Tutelar envolve dedicação e disponibilidade para estar presente em diversos cenários de violações de direitos, nestes casos, ele atua acolhendo crianças e adolescentes, orientando pais e responsáveis e denunciando os agressores.
O 18 de novembro foi instituído 2007 através da lei federal 11.622. A função foi instituída em 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conjunto de normas que instituem direitos e deveres da criança e adolescente para um desenvolvimento pleno e saudável.
Para denunciar
No Brasil, as denúncias podem ser feitas por telefone discando 100, a central de Direitos Humanos está disponível 24 horas para ocorrências contra indivíduos vulneráveis. Apesar da assistência social que deve ser prestada pelo estado e do Conselheiro servir como um guardião da infância e adolescência, é dever de todos agir denunciando os casos de:
- Agressão física, verbal e psicológica;
- Ameaças à vida;
- Convivência em ambientes precários;
- Negligência;
- Exploração sexual;
- Trabalho infantil;
- Abandono;
No Recife, oito complexos tutelares estão disponíveis para prestar serviços à população, você pode conferir a relação dos endereços e telefones para contato através do link: http://www2.recife.pe.gov.br/servico/conselho-tutelar