Hoje, quinta-feira, 28 de Janeiro, é o Dia de Combate ao Trabalho Escravo. Há 11 anos a data foi criada em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG. Para falar um pouco sobre o assunto, a nossa convidada é a Prof. Tatiana da Hora para falar sobre o assunto.
“É de extrema importância o combate ao trabalho análogo à escravidão, devido à sutileza da escravidão moderna. Em um contexto de pandemia, onde aproximadamente metade da população economicamente ativa se encontra em ocupação informal, é indispensável que haja atenção, até porque, ao contrário da escravidão antiga, é desnecessário haver constrangimento efetivo da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento dessa liberdade de locomoção para haver escravidão moderna, bastando que haja a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou ainda a condições degradantes de trabalho”, relatou.
É evidente salientar a importância como trabalhador, de entender quais são os seus direitos e deveres, mas também de perceber irregularidades dentro do ambiente e/ou do formato de trabalho. Quando há essa identificação o indivíduo pode recorrer a denúncias anônimas, por escrito via formulário de inscrição, pelo disque 100 ou nos plantões fiscais.
” Para denunciar, algumas informações são exigidas como: Razão social, Nome Fantasia da Empresa/Empregador, endereço completo da empresa ou empregador, preferencialmente com ponto de referência, e relato dos fatos e irregularidades praticadas. A pagina “Inspeção do Trabalho” do Ministério da Economia traz maiores informações sobre o tema”, acrescenta, Tatiana.
Embora estejamos vivendo um período pandêmico, atípico, as regras trabalhistas em si não mudaram. Com a adoção do home office houve uma semi-flexibilidade, visto que a modalidade não se deu por contrato de trabalho, dentro dos moldes da lei. Em contrapartida, o crescimento na falta de emprego neste período, acabou levando as pessoas a se submeterem as condições trabalhistas, que não atendem as condições básicas de um trabalho digno.
Direito na Unit
Na Unit-pe os alunos saem preparados para atuar nos diversos campos do Direito, dentre eles a trabalhista. O foco da instituição é na aprendizagem e oferta para os alunos, dentre as disciplinas, as obrigatórias teóricas-práticas exclusivas para direitos trabalhistas.
“Temos também parceria com o TRT, onde promovemos visitas técnicas e participação em sessões (inclusive, durante a pandemia). Ademais, estamos sempre promovendo eventos de extensão para atualizar os estudantes nos temas que não cabem na sala. Trazemos profissionais do país inteiro para congressos e simpósios que mantem os estudantes conectados ao que há de mais atual nos diversos ramos do direito”, finaliza, Tatiana da Hora.