Comemorado em 2 de dezembro, o Dia do Advogado Criminalista é uma data instituída pela Lei Estadual de São Paulo nº 6.067/88. A celebração é ligada à fundação da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (ACRIMESP), que ocorreu na mesma data em 1982 e ganhou relevância nacional. A homenagem busca exaltar a importância dos profissionais da área e seu papel na garantia dos direitos fundamentais e na manutenção da justiça.
Origem da profissão
A profissão de advogado criminalista tem raízes oriundas da Grécia Antiga e Império Romano. A advocacia no geral, incluindo a atuação em casos criminais tem como primeiros personagens dessa época figuras como Demóstenes, considerado um dos primeiros oradores e conhecedores das leis. Em Roma, existiam os patronus (defensores) e os advocatus (orientadores jurídicos). A regulamentação deu início na França no século XIII, quando passou a exigir matrícula e juramento.
No Brasil, os primeiros cursos de Direito foram criados em 1827, em Olinda e São Paulo. A partir da República Velha, juristas como Rui Barbosa passaram a destacar a importância da advocacia para a defesa dos direitos dos acusados, enfatizando a especialização, hoje, do advogado criminalista.
Importância e funções
A importância do advogado criminalista reside na defesa em processos judiciais, assegurando o cumprimento das leis e o respeito aos direitos individuais. Seu exercício garante que a lei seja aplicada de forma correta e previne abusos do Estado, sendo fundamental na fiscalização do processo e na busca pela melhor solução jurídica para o cliente, como liberdade, absolvição ou uma pena mais branda.
O profissional tem a responsabilidade de garantir o devido processo legal, certificando-se que os direitos do acusado sejam respeitados em todas as etapas do processo judicial e defender os direitos fundamentais. Além disso, acompanha interrogatórios, analisa relatórios policiais, fornece orientação inicial ao cliente, atua em tribunais superiores e negocia acordos com o Ministério Público.
O advogado criminalista pode atuar em diversas áreas, como por exemplo, crimes contra o patrimônio, a vida, a administração pública, crimes econômicos, empresariais e ambientais, além de relações com drogas e ilegalidades digitais.
O que é a ACRIMESP
A associação é um órgão que representa os advogados criminalistas do estado de São Paulo. Atuando na defesa dos interesses da classe, também faz exercício em questões jurídicas e como entidade representativa em processos judiciais, como um mandado de segurança coletivo impetrado para defender os advogados. É constituída principalmente de advogados criminalistas e acadêmicos de direito, mas pode ser integrada também por profissionais de outras áreas da advocacia.