De 1969 a 1993, as disciplinas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política do Brasil (OSPB) fizeram parte da grade curricular do ensino básico. Criadas pelo Decreto Lei 869/1969, o conteúdo ensinado substituía a Filosofia e a Sociologia, disciplinas que eram ministradas até então, e visava formar o caráter dos alunos com base no que o Regime Militar considerava princípios morais, bons costumes e patriotismo, assim como orientá-los para obediência às leis e ao Estado.
O professor do Programa de Pós-graduação em Educação (PPED) da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe), Ronaldo Linhares, explica que o ensino de EMC e OSPB seguia um raciocínio ideológico. “Havia uma maior ideologização em relação ao ensino de hábitos morais adequados para aquilo que o Regime Militar e aqueles que o apoiavam tinham em mente para uma sociedade ‘perfeita’. Em relação à OSPB, o aparato ideológico estava todo focado no pensar da sociedade e das formas de organização política a partir de uma concepção específica”, salienta.
Ainda de acordo com Linhares, o ensino de Filosofia e Sociologia, assim como Antropologia e Economia, trazem conteúdos importantes, que fomentam o pensamento crítico, e tais temas eram trabalhados apenas superficialmente nas disciplinas de OSPB e Moral e Cívica. “Era apresentado um Brasil quase ingênuo e com problemas possíveis de serem identificados, analisados e resolvidos no espaço da sala de aula, sem transformações sociais, numa proposta de futuro brilhante e igualitário”, argumenta.
Com o fim da ditadura militar, o Brasil entrou num processo de redemocratização e o ensino de OSPB e EMC começou a ser flexibilizado. Na Constituição Federal de 1988 não há nenhuma menção à sua obrigatoriedade e, em 1993, elas foram extintas pelo presidente Itamar Franco, até serem definitivamente banidas do currículo escolar em 1996 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabeleceu os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Apesar do fim das disciplinas impostas no regime militar, a preocupação com a transmissão de valores éticos para formar bons cidadãos sempre esteve presente na agenda da Educação. É tanto que, em 2008, a Controladoria-Geral da União, criou o programa “Um Por Todos e Todos Por Um” (UPT) pela ética e cidadania, em parceria com o Instituto Maurício de Souza com cartilhas lúdicas direcionadas aos primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
Linhares afirma que a ideia de transmitir preceitos cívicos e morais de forma disciplinar em sala de aula seja incoerente. “As duas disciplinas tinham como objetivo formar pessoas a partir de uma concepção de sociedade baseada em princípios conservadores e pouco liberais. A ideia de que preceitos morais e cívicos podem ser aprendidos como conteúdos disciplinares dentro da escola e fora do cotidiano social é incoerente, principalmente quando o ambiente é anti-democrático”, conclui.
Asscom | Grupo Tiradentes