Analisar as propostas de reforma da legislação trabalhista brasileira e a aplicação do Novo Código de Processo Civil, no Direito do Trabalho. Este é o pressuposto da obra “Direito e Processo do Trabalho em Tempos de Mudanças”, que acaba de ser publicada pelo professor do curso de Direito, da UNIT, Fábio Túlio Barroso.
Recém-lançado, o livro é uma coletânea de artigos resultantes dos estudos realizados por integrantes da Comissão de Direito e Processo do Trabalho, do Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP, que é presidida pelo docente. “O intuito é deixar a sociedade informada das inovações na área trabalhista, servindo como um instrumento de atualização”, destaca o pós-doutor em Direito, Fábio Túlio.
“No caso da reforma trabalhista, em virtude de um novo cenário, onde há a prevalência da disponibilidade da norma, prejudicial ao trabalhador, uma vez que é um modelo de legislação em que os sindicatos poderão negociar o acordado em lei. Há de se levar em conta, que o conteúdo de proteção social previsto na lei, já é o mínimo para se viver com dignidade. Com a possibilidade de se negociar este mínimo, é possível que se perca o sentido de existir do Direito do Trabalho e ocorra um retorno às origens civilistas”, analisa o autor.
Ainda segundo o professor Fábio Túlio, mesmo com inúmeros debates, o Direito do Trabalho tem conseguido se atualizar as novas demandas da sociedade. “A CLT é de 1943, mas do seu conteúdo original restam apenas 14%. Além do mais, o que está relacionado ao contrato de trabalho está de acordo com as normas internacionais expedidas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, o que deixa por terra argumentos que a legislação trabalhista estaria ultrapassada”, ressalta.
Como um guia, a obra também poderá ser utilizada por aqueles que não estudam o Direito. “O Brasil passa por momentos conturbados e os textos que integram a obra abordam elementos de ordem técnica. Contudo, ao falar da disciplina trabalhista, também mencionamos a sociologia, ciência política, economia, psicologia social, dentre outras, finaliza Fábio Túlio Barroso.
A obra pode ser encontrada em livrarias do Recife e no Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP. Mais informações na fan-page: @institutodosadvogadosdepernambuco