Encontro debateu o aborto sob a ótica do Código Penal
A coordenadora da graduação em Direito, da Faculdade Integrada de Pernambuco – UNIT, profa. Martha Guaraná foi uma das convidadas do programa Opinião Pernambuco, na Tv Universitária.
O encontro ocorreu nesta segunda (06), e teve “o aborto” como tema do debate que também contou com a participação do médico da Secretaria de Saúde, Olímpio Moraes.
O profissional de saúde ficou conhecido em 2009, quando foi excomungado pelo então Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, por realizar um aborto em uma criança de nove anos estuprada pelo padrasto.
Na época o caso gerou repercussão nacional por levantar questionamentos a respeito da severidade da “punição” dada pela Igreja em contrassenso ao estupro sofrido pela menor.
Martha Guaraná detalhou no programa as tipificações dadas pela legislação brasileira, que não qualificam o aborto como crime.
Segundo a professora, o artigo 128 do Código Penal, afirma que não há punição para o ato praticado pelo médico, quando ocorre a necessidade de salvar a vida da gestante ou em gravidez resultante de estupro.
Durante cerca de uma hora, os debatedores também argumentaram sobre o que determina o início da vida do embrião e pode definir o ato de abortar como crime contra um ser vivo.