O dia 9 de dezembro foi instituído como Dia da Criança com Deficiência no intuito de atribuir relevância à pauta da inclusão social e qualidade de vida para essa população, a fim de promover um desenvolvimento pleno. A criação de uma data como essa reforça também a importância de dar visibilidade a um grupo invisibilizado na sociedade, que tem direitos básicos negados e encontra diversas barreiras para ter acesso a educação e saúde de forma adequada.
No último censo, em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) estimou que cerca de 3,5 milhões de crianças têm algum tipo de deficiência, e no mundo, 1 em cada 10 pessoas com deficiência são crianças. A constituição federal de 1988 institui que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo assim, a garantia de educação, saúde e inclusive o futuro acesso a postos de trabalhos é de extrema importância, para que estes possam ocupar espaços da sociedade e ter sua independência na medida da sua deficiência.
Através do Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem a obrigação de resguardar vagas para a inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares para promover a diversidade no ambiente educacional e tornar acessível os espaços físicos e sociais, porém, no último ano, o próprio governo federal, através do ministério da educação, desenvolveu um projeto de ensino envolvendo a criação de ‘escolas especiais’, lugares os quais disporiam de uma atenção e acolhimento maior para lidar com os diversos tipos de deficiência. Para alguns especialistas, o projeto é bastante exclusivo e vai na contramão do que é realmente digno e necessário.
Segundo a Agência Brasil, na época, o ministro da Educação, Milton Ribeiro afirmou em cerimônia no Planalto: “Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes, também das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado”.
De todo modo, a inclusão é um mecanismo reconhecido positivamente em uma sociedade plural, desta forma todos ganham, assim, a promoção de pautas e políticas públicas de ordem pedagógica sobre o tema é estruturar a sociedade para receber pessoas com certas limitações e reconhecer suas habilidades, é construir pontes de aprendizados e reduzir estigmas.