O que são precatórios?
Os precatórios são valores devidos pela União – dos municípios, estados e república e reconhecidos pela justiça, a serem pagos através de ordem de pagamento quando uma pessoa física ou jurídica ganha uma causa judicial.
A expressão precatórios resume Dívidas Judiciais do Poder Público, o tema reaparece em volta do Auxílio Brasil, novo programa social a ser disponibilizado pelo Governo Federal para população que vive em condição de pobreza ou extrema pobreza, e que anteriormente era beneficiada pelo Bolsa Família, programa instituído em 2003, durante o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Todas as dívidas da União, já reconhecidas pela justiça, que ultrapassam 60 salários mínimos são considerados precatórios e entram no orçamento anual do governo como valores a serem pagos.
A pauta levantada no congresso propõe que o pagamento seja adiado para que o orçamento deste ano (calculado de julho a julho), cerca de R$ 89 bilhões de reais seja utilizado para o novo programa, ainda permite que o teto de gastos do Governo Federal seja furado com a abertura de novas despesas, o que provoca um desequilíbrio fiscal, conforme apontam economistas.
A votação
Para adiar o pagamento das dívidas é necessário que o congresso aprove a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) em votações. Na Câmara o texto base – texto original do projeto já foi aprovado em segundo turno. No senado o governo sofre maior resistência da oposição justificando que o projeto não é uma medida eficaz e de longo prazo para que as dificuldades enfrentadas pela população mais vulnerável sejam minimizadas.
Interesse do governo
O Governo Federal é o principal interessado na aprovação da PEC dos precatórios, visando o ano eleitoral, a medida tem valor consideravelmente regular e tem curto prazo, injeta dinheiro de outra área na economia e alavanca a popularidade do presidente no ano que precede a corrida eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro possui uma queda de popularidade expressiva e precisa gerir a crise de imagem garantindo um auxílio, ainda que paliativo, para sua reeleição em 2022.