Martha Guaraná participa de congresso de Direito em Portugal

Após anos de dedicação aos estudos, com a realização de especializações, mestrados e doutorados, diversos professores têm de encarar o desafio de manter-se atualizados perante os temas discutidos no universo acadêmico.
Atrelado a isso, conta a perspectiva de levar para a sala de aula, assuntos discutidos no mundo contemporâneo, sob à ótica da análise crítica e da argumentação que os bancos da faculdade exigem.
É de conhecimento que a participação em seminários, colóquios ou workshops, no Brasil ou no exterior, é de fundamental importância para que mestres possam estreitar relacionamento com pesquisadores e fontes de conhecimento.
Por isso, a coordenadora da graduação em Direito, da UNIT, professora Martha Guaraná viajou até Portugal, para participar do II Congresso Luso-Brasileiro, realizado pela Universidade Nacional de Lisboa.
A iniciativa realizada em parceria pela universidade e o Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro – NELB, apresentou como tema: Os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial: Transformações jurídicas.
No evento, a professora foi uma das palestrantes dedicando-se ao “Princípio da Legalidade: Sua adequação à luz do Estatuto de Roma no Tribunal Penal Internacional”.
Segundo Martha Guaraná, o tema aborda a atuação da corte internacional, que tem a finalidade de processar e julgar delitos envolvendo nações, a exemplo dos genocídios em épocas de guerras e conflitos armados. “O tribunal foi criado após a Segunda Guerra Mundial, com o instituto que o criou recebendo o nome de Estatuto de Roma. Ele trata de crimes mais graves, que ultrapassam a soberania de um Estado”, explicou.
Ainda segundo a palestrante, o princípio da Legalidade também norteou a apresentação, mostrando a necessidade de flexibilização ou não aplicação de forma absoluta como ocorre no Direito Penal brasileiro.
“Enquanto que no Brasil, temos um sistema de penas onde o Código diz um mínimo e máximo de pena que pode ser aplicado para cada delito, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional só afirma o máximo que poderá ser aplicado e, ainda, traz a previsão de pena de prisão perpétua, que não ocorre em nosso país”, salientou Martha Guaraná.
Com relação a participação no congresso, a coordenadora pontua que o encontro foi enriquecedor, por conta da troca de experiências com professores com ponto de vista distintos, além da oportunidade de novas amizades e aperfeiçoamento profissional, “sem deixar de mencionar que a palestra produzida para o evento, servirá como publicação internacional para o Currículo Lattes”, finalizou.