No dia 12 de junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o tema. No Brasil, desde 2007, a data também marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, campanha organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). “Essa data foi criada com o objetivo de conscientizar a sociedade global sobre a magnitude do problema e a necessidade urgente de erradicar essa forma de trabalho”, destaca Tatiana da Hora, advogada e professora do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) — localizado na Imbiribeira, ao lado do Geraldão.
Definição de trabalho infantil
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho antes dos 14 anos de idade é proibido. Entre os 14 e os 16 anos, o adolescente só pode exercer alguma função na condição de aprendiz, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse caso, o aprendiz deve ter acesso ao ensino regular, desempenhar atividade compatível com a idade e trabalhar em horário especial. Dos 16 aos 18 anos, o jovem pode trabalhar normalmente, desde que não seja em horário noturno, em função insalubre, perigosa ou que conste na lista de piores formas de trabalho infantil, da OIT, adotada pelo Brasil em 2008. Formas de trabalho fora dessas condições, desempenhadas por menores de 18 anos, são consideradas trabalho infantil.
Perfil dos jovens nessa situação
No Brasil, em 2022, havia 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em condição de trabalho infantil, segundo a última PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte (1,4 milhão) trabalhava em atividades econômicas e 467 mil produziam para consumo próprio ou de familiares, em tarefas como cultivo, pesca e caça. Dos jovens entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, 65,1% eram meninos, e dois terços eram pretos ou pardos. Com relação ao ensino, quase todos frequentavam a escola, (98,5% dos jovens de 5 a 13 anos), mas a proporção caía com a idade, chegando a menos de 80% entre os adolescentes de 16 e 17 anos.
Consequências
Crianças e adolescentes acabam tendo que trabalhar, em muitos casos, para ajudar a prover o sustento da família, que vive em situação de precariedade. No entanto, o trabalho infantil nem sempre ajuda financeiramente a família e pode acabar perpetuando o ciclo de pobreza. Além disso, prejudica o aprendizado do jovem e o deixa exposto a uma série de riscos, como problemas de saúde (física e mental), violências, assédio, esforços físicos intensos e acidentes. Um levantamento da Fiocruz publicado em 2023 revela que, entre 2011 e 2020, o Brasil registrou quase 25 mil casos de acidentes de trabalho e 466 mortes de menores de 18 anos, o que representa uma média de quatro jovens mortos por mês.
Combate ao trabalho infantil
“A responsabilidade pela erradicação do trabalho infantil é compartilhada entre família, Estado e sociedade”, afirma Tatiana da Hora, posição semelhante ao que está previsto no Artigo 227 da Constituição Federal. A advogada indica a denúncia como uma boa maneira de combater a prática. “O mais fácil é pelo telefone, de forma gratuita e anônima, no Disque 100, que coleta as informações e as encaminha aos órgãos responsáveis. Uma segunda maneira é preencher o formulário online do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho ou entrar em contato pelo 0800 644 3444”, aconselha.
Tatiana acrescenta que é possível ir presencialmente a órgãos competentes, como uma das Delegacias Regionais do Trabalho ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Tutelar ou a Secretaria de Assistência Social de cada cidade.