De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado. O mesmo Artigo ainda garante que a educação tem entre suas finalidades preparar o indivíduo para o exercício da cidadania. Considerando que cidadania é, de maneira geral, ter e poder exercer os seus direitos para participar da vida política de um Estado, a própria Constituição coloca a educação como um meio dos cidadãos exercerem seus direitos.
A escola, portanto, desempenha um papel fundamental nesse processo. É nas instituições de educação básica que os indivíduos passam a ter noção de seus direitos mínimos, como acesso à saúde, à educação e à cultura, por exemplo, e também a entender quando esses direitos estão sendo violados. Quando a população não sabe, por exemplo, que a falta de atendimentos em unidades públicas de saúde são uma violação de um direito básico, garantido na Constituição Federal, essa mesma população não luta por uma melhoria no serviço e acaba se sujeitando a uma situação de precariedade.
Outro ponto que mostra a importância da educação na construção da sociedade é a capacidade de interação social, que começa a ser criada no ambiente escolar. Um dos motivos pelos quais crianças são enviadas às escolas, além do próprio ato de estudar, é para criar laços sociais e aprender a viver em sociedade. Nas escolas, os alunos têm contato com outras pessoas, e cada uma diferente da outra, o que auxilia na formação da própria personalidade das crianças, assim como também ensina a conviver e respeitar as diferenças.
Assim, quando se aprende a conviver de maneira respeitosa com quem é diferente, principalmente já desde a infância, o exercício da cidadania é garantido a todos. Isso porque, caso não haja a convivência pacífica com o outro, surgem a intolerância e o preconceito, que acabam se manifestando na prática pela restrição de direitos. Durante a época da escravidão, por exemplo, as pessoas negras tinham vários direitos inviabilizados, como o direito à liberdade, apenas pelo fato de as pessoas brancas não terem uma relação de convivência pacífica com o diferente.