O Projeto de Lei 2460/22 institui a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Eles são necessários para a manutenção de uma vida com maior qualidade para pacientes que estão com doenças em estágio avançado. O texto está em trâmite na Câmara dos Deputados e ainda começará a avaliação para ser aprovado.
O texto prevê o acesso a cuidados paliativos integrais, sendo diferentes para o caso de cada paciente e suas necessidades. É inclusive eles quem decidem, junto com os profissionais da saúde, como o tratamento terá andamento. Os familiares também estão incluídos no texto. Eles terão o direito de saber o estado clínico e participar das decisões do paciente em relação ao tratamento. Ainda é previsto que profissionais especialistas em diferentes áreas da saúde serão responsáveis pelos cuidados paliativos, de forma completa e integrativa. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inicialmente, os cuidados paliativos eram usados apenas na oncologia, mas hoje em dia, englobam qualquer condição que ameace a vida. Os objetivos são promover o alívio da dor, cuidar da mente através da psicologia e espiritualidade, oferecer sistema de suporte, melhorar a qualidade de vida e tornar a vivência com a condição mais confortável. O atendimento, que pode ser em casa ou no hospital, é com uma equipe multiprofissional, formada por médico especialista, enfermeiro, assistente social, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo, psiquiatra, nutricionista e educador físico.