MENU

O que são políticas públicas habitacionais?

Cerca de 33 milhões de brasileiros não têm onde morar

às 12h39
Compartilhe:

Em 2021, existiam cerca de 215 milhões de habitantes no Brasil, desses, pelo menos, 33 milhões não possuem moradias adequadas, de acordo com um relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Desde o ano de 2000, o direito à moradia é garantido pela Constituição, entretanto, não são todos que possuem acesso ou, se possuem, são com condições precárias e carecem de segurança, por isso, deve haver um reforço nas políticas públicas habitacionais.

Essas políticas são ações promovidas pelos órgãos governamentais e têm como objetivo garantir a melhoria das condições de habitação, combater a precariedade e, também, garantir o acesso à moradia de qualidade para a população. “Geralmente, o acesso a essas políticas se dá por meio da inscrição nos programas habitacionais ofertados pelos Governos Municipais, via Secretaria de Habitação.  Porém, um detalhe importante é que, em 2019, o Ministério das Cidades foi fechado e suas ações diluídas, reduzindo os investimentos nas políticas habitacionais”, comenta o professor da Unit-PE e assistente social, André França.

Além disso, é importante lembrar que as políticas públicas habitacionais também funcionam como uma forma de regular o mercado imobiliário, coibindo a especulação, ou seja, possibilitam que a população que vive em situação de vulnerabilidade social tenha acesso a uma moradia digna. Atualmente, no Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida, é o único que está em vigor.

Compartilhe: