O movimento ESG (Ambiental, Social e Governança) tem ganhado destaque como uma abordagem holística para avaliar o desempenho das empresas em questões que vão além do financeiro. Ou seja, o movimento cobra práticas mais conscientes em relação ao meio ambiente e às pessoas. À medida que a sociedade exige maior responsabilidade das organizações, o papel dos profissionais de Direito também torna-se fundamental.
Para o Prof. M.e. André Albuquerque, docente do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) — localizado na Imbiribeira, ao lado do Geraldão —, o ESG é uma nova forma de agir para as empresas. “Ele quer que as empresas cuidem do meio ambiente, tratem bem os trabalhadores, apoiem a diversidade, ajudem a comunidade e tenham uma administração séria, transparente e sem corrupção. O objetivo do ESG é fazer com que as empresas não pensem só no lucro, mas também no bem das pessoas e do planeta”, ressalta.
Os princípios ESG estão sendo cada vez mais integrados nas práticas jurídicas e demais atuações do Direito, principalmente por meio de regulamentações governamentais “O Brasil já tem várias leis que falam sobre esses assuntos, mesmo que nem sempre com o nome ESG. Agora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cuida das empresas na bolsa de valores, passou a exigir que elas mostrem como estão agindo em relação ao ESG”, pontua André. Dentre as legislações, ele destaca a Política Nacional do Meio Ambiente, leis trabalhistas e de inclusão, e a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Envolvimento dos estudantes
Assim, surge a necessidade de profissionais qualificados para lidar com questões legais complexas relacionadas à implementação e conformidade com os princípios ESG. Por isso, André acredita que, principalmente, os estudantes de Direito devem se envolver cada vez mais nessas práticas. “O ESG está mudando o mundo do trabalho, das empresas e da política pública”, pontua.
“O discente pode estudar mais sobre leis ambientais, sociais e de governança, fazer cursos, participar de projetos e ler sobre boas práticas nas empresas, e também acompanhar decisões da Justiça que falam sobre responsabilidade das empresas com o meio ambiente e com a sociedade. Quem entende de ESG vai estar mais preparado para os empregos do futuro, seja na advocacia, nos concursos ou em empresas”, explica.
Possibilidades de atuações
Neste movimento, profissionais de Direito podem desempenhar um papel crucial na assessoria às empresas sobre conformidade ambiental, legislação de proteção ambiental, gestão de riscos relacionados ao meio ambiente e transações comerciais sustentáveis, ajudando-as a entenderem e cumprirem as regulamentações ambientais, evitando assim potenciais impactos legais e reputacionais adversos.
Na esfera social, esses profissionais auxiliam as empresas na implementação de políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), na conformidade com leis trabalhistas e na resolução de conflitos relacionados a direitos humanos e condições de trabalho, auxiliando também em negociações de acordos sindicais e gestões de litígios trabalhistas.
Em relação à governança corporativa, os profissionais de Direito ajudam as empresas a desenvolver e implementar estruturas de governança eficazes, garantindo a transparência, responsabilidade e integridade nos processos decisórios, assessorando em questões relacionadas à ética nos negócios, combate à corrupção, conformidade regulatória e proteção dos direitos dos acionistas.
Desafios e perspectivas futuras
No que diz respeito à implementação efetiva da ESG na área, os profissionais enfrentam diversos desafios. “O principal é que ainda faltam regras claras e firmes para cobrar todas as empresas. Além disso, algumas empresas acham que ESG é só moda ou gasto desnecessário”, exemplifica André.
No entanto, as perspectivas futuras para a integração dos princípios ESG no campo jurídico são promissoras. “Mas a verdade é que o ESG abre muitas portas para os profissionais do Direito. Hoje em dia, os escritórios de advocacia e as grandes empresas já querem gente que entenda disso. É um campo novo, cheio de oportunidades”, comenta o advogado.
“Enquanto docente de Direito, acredito que o movimento ESG é uma mudança de pensamento. Não é só para empresas grandes ou para quem está na faculdade, mas sim para todos. É um jeito mais justo de viver, trabalhar e cuidar do mundo. Quem estuda Direito tem a missão de ajudar nisso. ESG não é o futuro, é o presente”, considera.