Na política, a democracia é fundamental, mas para que essa vertente seja respeitada, é necessária a garantia de uma série de direitos com o objetivo de haver liberdade e igualdade entre as pessoas. Dessa forma, as ações de um Estado Democrático têm que estar submetidas aos Direitos Humanos, atendendo a elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos e cidadãs.
Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um conjunto de objetivos que visa formar uma base para os direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, temos a Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, por trazer garantias dos direitos descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os direitos garantidos através desses documentos representam também as lutas e conquistas dos povos ao reafirmá-las, o que declara que também é de nossa responsabilidade a defesa e a garantia desses direitos.