Regulados pela Lei 9.610/1998, os direitos autorais são leis que protegem criações intelectuais como textos, imagens, músicas e vídeos, também incluindo direitos de intérpretes e empresas. Com o aumento do uso de redes sociais e plataformas digitais para compartilhar obras e conteúdos autorais, tornou-se mais fácil a utilização de produções sem autorização.
No entanto, apesar do compartilhamento, reprodução e até a modificação de diversas obras na web ter se facilitado, isso não significa que essas ações sejam permitidas pela lei. Por isso, é essencial ter cuidado na hora de transmitir ou citar um conteúdo e conhecer as diretrizes de funcionamento dos direitos autorais na internet.
Como funcionam
Em território brasileiro, todos os conteúdos estão protegidos pela lei, garantindo que qualquer reprodução ou modificação deve ser feita sob a autorização do autor. Essa proteção abrange obras compartilhadas por qualquer meio ou fixadas em qualquer plataforma e suporte, tangível ou intangível. Ou seja, toda criação, exposta e disponível em qualquer meio, inclusive a internet, está sob essa lei.
A web não é um mundo sem lei e também exige conduta e regras. A legislação precisa se adaptar às mudanças da sociedade e é plenamente aplicada, garantindo ao autor os seus direitos. A maior dificuldade referente ao assunto é exatamente descobrir o infrator, já que é possível criar perfis falsos nas redes sociais. No entanto, existem meios técnicos para lidar com esse impasse, como também maneiras do autor evitar a cópia de seus trabalhos sem a sua autorização.
O que não é protegido pela lei?
Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos, formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções, tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, calendários, agendas, cadastros ou legendas, nomes e títulos isolados são algumas criações intelectuais que não são resguardadas.
Além disso, algumas obras podem ser reproduzidas sem ferir as regras dos direitos autorais, como paródias e paráfrases que não implicarem em descrédito da obra original. Cópias de pequenos trechos de obras sem finalidade comercial, apenas para uso próprio, ou feitas para o acesso a obras por parte de deficientes visuais, citações para fins de estudo, citando nome do autor e origem da obra, dentre outras, também podem ser usados livremente.