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Declaração do imposto de renda 2022: conheça os direitos da restituição

A fila de restituição segue ordem de declaração, para receber mais cedo é necessário declarar no início do prazo

às 13h43
Declaração do imposto de renda 2022: conheça os direitos da restituição

Imagem: reprodução
Declaração do imposto de renda 2022: conheça os direitos da restituição Imagem: reprodução
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No próximo dia 01 de março inicia o prazo para entrega da declaração do imposto de renda, apesar de não ter sido confirmado pela Receita Federal, o prazo a ser seguido deve ser igual ao do ano anterior, conforme apontam especialistas.

As declarações podem ser entregues até o final de abril, e todos os contribuintes já devem preparar os documentos, em casos de pendências, já providenciar uma remissão para não correr o risco de cair na malha fina. Todas as pessoas que tiveram rendimento igual ou maior que R$ 28.559,70 (vinte e oito mil reais, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) no ano de 2021 devem declarar.

O prazo de quase perder de vista pode ser problemático, alerta o professor de Direito Tributário da Unit-PE, Eriberto Cordeiro. “Se não declarar devidamente, o contribuinte será multado e cadastrado na base de devedores da Receita Federal. Ainda assim, caso não regularize, a Receita emitirá notificação de cobrança. Para os casos de reincidência haverá inscrição em dívida ativa seguida de execução fiscal”, afirma o professor.

Economistas alertam que o processo de restituição segue a fila de entrega, ou seja, quem entrega mais cedo a declaração, mais cedo receberá o valor de volta. Para isso, também é necessário que a declaração seja enviada integralmente, sem pendências e sem erros de digitação, porque, caso precise ratificar informações, a data de ajuste é que conta como data de entrega, logo, o declarante volta para o final da fila. As quitações só podem ser menores que o devido ou inexistente caso haja débitos anteriores.

O primeiro lote de restituição normalmente é prioritário, abrange as pessoas idosas, pessoas com deficiência e professores independentemente do período em que a declaração foi feita. Mas de modo geral, neste ano de 2022 as pessoas que pagarem um valor maior que o devido terão restituição mais rapidamente, isso porque o número de lotes foi diminuído de 7 para 5.

O primeiro lote inicia pagamento no final do mês de maio e os demais seguem a ordem até setembro de 2022. Acessando o site da Receita Federal o contribuinte pode consultar o andamento da sua restituição, basta preencher os campos do CPF, data de nascimento e captcha.

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