A regularização do título de eleitor é extremamente importante para que o cidadão consiga exercer seu direito de votar e fazer parte das decisões políticas do país. Para regularizar o documento, existem regras e algumas ações que devem ser feitas.
Por isso, é preciso conferir a situação eleitoral, colocando nome, número do título de eleitor ou CPF no link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome). O documento pode estar irregular, ou seja, cancelado ou suspenso. Na primeira opção, as causas são por falecimento, duplicidade de inscrições, faltar à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial.
Já na segunda, é consequência de condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento do serviço militar obrigatório.
O segundo passo é ter a quitação eleitoral: o voto deve estar em dia, qualquer ausência deve ter justificação e, para quem trabalha como mesário, é preciso ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, além de ter efetuado o pagamento das multas que tiverem sido aplicadas pela justiça.
Para pagar multas, pode ser via cartão de crédito, boleto ou PIX, na área de “Consulta de débitos do Eleitor”, no link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas.
O próximo passo é a regularização: é preciso acessar a área de Autoatendimento do Eleitor > Atendimento ao Eleitor > buscar link “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”.
Lá, é preciso escolher a opção para iniciar o atendimento à distância, preenchendo as informações e dados pessoais, como estado, número de celular e email. Depois, é só anexar arquivos, além de uma selfie segurando o documento oficial de identificação – é gerado um protocolo, que deve ser salvo, para que seja possível o acompanhamento da solicitação também no endereço eletrônico.
Todas as informações, regras e passo-a-passo estão disponíveis no site oficial do TSE https://www.tse.jus.br/.