Desde 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a produção, comercialização e consumo de algumas substâncias utilizadas no combate à obesidade, mas que também eram utilizadas de modo desenfreado e sem prescrição médica. Já em 2017, Câmara e Senado liberaram o uso através de um projeto de lei o uso de medicamentos conhecidos como inibidores de apetite, e neste ano de 2021 o Supremo voltou atrás e derrubou a autorização.
A lei sancionada em junho de 2017 pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, autorizava o uso de anorexígenos como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A publicação no diário oficial da união permitiu que os medicamentos à base de anfetamina voltassem às prateleiras das farmácias e que saíssem de lá apenas com receituário médico.
Em outubro deste ano os anorexígenos entraram na pauta do Supremo para avaliar as condições de produção, venda e consumo, por 7 votos a 3, o colegiado definiu que somente a Anvisa tem autonomia para definir a regulamentação das substâncias por ter conhecimento técnico sobre o tema, na decisão final, anfepramona, femproporex e mazindol saem de circulação no país.
O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Cesar Boguszewski, em entrevista ao portal G1, defende a utilização dos medicamentos, “um grupo de pacientes respondia muito bem. Do ponto de vista médico, seria ótimo se a gente tivesse essas medicações”, completa, “eram baratas e deveriam ter um consumo supervisionado, mas a prescrição indiscriminada levava a efeitos colaterais graves”.
Na sessão em que entrou a pauta dos anorexígenos, a ministra Cármen Lúcia foi na contramão da justificativa do relator, ministro Nunes Marques, que citou a acessibilidade da população mais pobre a medicamentos que auxiliam no emagrecimento, a ministra argumenta: “acho que o grande problema dos pobres é a fome, que para mim é inconstitucional porque tira a dignidade humana e eu não vejo atuações no sentido de garantir as melhores condições para que um brasileiro não precise ‘’fuçar os lixos’’.
As substâncias desautorizadas foram avaliadas em estudos e demonstraram que os prejuízos são maiores que os benefícios, podendo causar aos paciente dependência, problemas psicológicos e cardiovasculares.