Colaboradores da Cristalpet – Indústria de Embalagens, empresa de fabricação de materiais plásticos, tiveram a oportunidade de aprender e esclarecer dúvidas sobre danos morais nas relações de trabalho.
O assunto foi apresentado em palestra na empresa, ministrada pelo professor do curso de Direito, da UNIT, Ariston Flávio.
O encontro realizado no auditório da fábrica, no Complexo Industrial de Suape, intitulada “Responsabilidade por danos morais nas relações de trabalho”, definiu os direitos fundamentais e as características do dano moral, a exemplo da ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, que se referem à sua liberdade, honra e saúde mental ou física.
Também foi alvo do bate-papo, o direito ou não a indenizações, e o fato do assédio moral ainda não faze parte do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não há lei Federal, como em casos de assédio sexual.
No entanto, a Justiça do Trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas.