Imigrantes são pessoas que se deslocam de seu país de origem para outro, buscando residência temporária ou permanentemente e melhores oportunidades de trabalho, estudo, qualidade de vida, ou fugindo de instabilidade política e conflitos. Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram um crescimento da imigração internacional no Brasil. O país registra cerca de 1 milhão de estrangeiros/naturalizados, cerca de 70% a mais que em 2010, sendo a maioria venezuelanos, seguidos por portugueses.
O Brasil é um país conhecido por acolher e atrair pessoas de diversas partes do mundo para trabalhar, estudar ou recomeçar suas vidas. No entanto, para que a estadia seja legalizada, é fundamental conhecer os direitos e deveres dos imigrantes e refugiados. Estão assegurados o exercício dos direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, trabalho, lazer, segurança, assistência e previdência social, dentre outros.
Processo de regularização
Quando um imigrante chega ao Brasil e deseja se legalizar, o primeiro passo a ser realizado é regularizar sua situação migratória. Isso pode ser feito a partir de diferentes tipos de visto, como o de trabalho, para estrangeiros com contrato de trabalho firmado no Brasil; visto de estudante, para quem deseja cursar uma universidade ou escola; visto humanitário, destinado a refugiados ou pessoas em situação de vulnerabilidade; e visto de reunião familiar, para familiares diretos de cidadãos brasileiros ou residentes permanentes. Esses procedimentos são realizados junto à Polícia Federal, onde o imigrante obtém o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), documento indispensável para acessar serviços públicos e privados.
Direitos imigratórios
A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) surge em contrapartida a uma legislação anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e foca em acompanhar o texto constitucional na garantia dos direitos dos migrantes. A essa população, estão assegurados, por exemplo, os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros natos, como recebimento de salário mínimo, férias, 13º salário, e FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Além disso, serviços públicos básicos, como acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), escolas e universidades públicas, e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade também são garantidos para os imigrantes que estão no Brasil.