A alienação parental é uma forma grave de abuso emocional em que um dos pais pressiona psicologicamente uma criança ou adolescente para criar sentimentos hostis contra o outro genitor, prejudicando o vínculo familiar e o desenvolvimento saudável do menor. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos de alienação parental tem disparado na última década, com registro de mais de 5.000 casos no Brasil em 2023.
Uma pesquisa de 2019 do coletivo Mães na Luta apontou que, em 81% das ações relacionadas a esses casos, a guarda da criança foi revertida em favor do pai acusado, frequentemente em situações em que a mãe denunciava violência doméstica. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental. Isso foi feito sob a alegação de que a norma, criada em 2010 para coibir manipulações em disputas de guarda, acabou distorcida ao longo dos anos e passou a ser usada como instrumento para descredibilizar denúncias de violência.
Como funciona a Lei de Alienação Parental
A lei foi criada em razão das violências psicológicas sofridas por crianças, em casos em que um dos pais prejudica a imagem do outro e buscava afastá-lo do convívio dos filhos. Com o tempo, isso passou a ser utilizado, no caso de agressores, para dizer que a mãe estaria cometendo alienação parental, descredibilizando uma denúncia de violência. Patrícia Freire, professora do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) — localizado na Imbiribeira, ao lado do Geraldão —, explica que o problema não é a lei da alienação parental, mas sua aplicação, sendo necessário um aprimoramento ou melhor capacitação do próprio Judiciário.
“A lei está sendo utilizada de maneira distorcida e deve ser acompanhada e analisada. No entanto, é um assunto complexo, porque envolve muitos profissionais que têm que estar alinhados”, diz a professora. Ela destaca ainda a importância do direito da criança e do adolescente nesses casos, principalmente o de depoimento, assegurado a partir dos 12 anos. “O depoimento da criança precisa ser assistido por um profissional especialista, a escuta precisa ser atenta e cuidadosa, com uma equipe multidisciplinar”, reforça.
Importância da lei
A manipulação psicológica com crianças e adolescentes em qualquer situação pode ser prejudicial à saúde e ao desenvolvimento desse indivíduo. Nesses casos, a alienação pode destruir a confiança, criar insegurança e dificultar a capacidade da criança de formar laços afetivos no futuro.
Assim, a Lei de Alienação Parental garante o direito fundamental dos menores à convivência saudável com os pais e à preservação de sua integridade psicológica, embora sua aplicação gere debates e desafios. A lei busca evitar, mas também tratar de comportamentos que atrapalham a relação da criança com o outro genitor, assegurar o direito de visitação e o contato contínuo com os pais e reconstruir a harmonia familiar, reeducando os envolvidos para um convívio mais saudável.