Com mudanças nas dinâmicas dos relacionamentos, muitos casais decidem oficializar a relação mesmo antes do casamento. Assim, vem crescendo o número de contratos de namoro no país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, o país registrou, em 2024, o maior número desse tipo: foram 191 namoros oficializados, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Esse tipo de contrato não tem o mesmo nível de uma união estável, muito menos de um casamento, e existe justamente para se diferenciar de outros tipos de união.
Diferenças
De acordo com Prof. M.e. Geraldo Alencar, docente do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) — localizado na Imbiribeira, ao lado do Geraldão —, o contrato de namoro é uma prática nova dentro do Direito Civil. “A união estável é a intenção de constituição de família, mas sem ir ao cartório ou à igreja para casar. Já o contrato de namoro é a celebração entre duas pessoas dizendo que elas têm uma relação, mas que ainda não é a nível de constituir uma família”, explica.
Patrimônio
O principal benefício do contrato de namoro é a possibilidade de definir pontos relacionados ao patrimônio, que é “a questão que interessa ao Direito”, diz Geraldo. O professor destaca que, em namoros que ficam mais sérios, é comum que o casal adquira bens ou mesmo contraia dívidas juntos. “Mas depois que o relacionamento acabar, como vai ficar? Então, em um contrato de namoro, é possível estabelecer regramentos, sempre deixando claras as intenções do casal”, comenta.
“Além disso, é uma questão de proteção. Imagine que uma pessoa está querendo iniciar um namoro com alguém que ela sabe que tem uma boa condição financeira. Então, ela quer apenas tirar proveito econômico daquela outra pessoa ou dar um golpe, entra na justiça dizendo que eram casados ou que viviam em união estável. Então, com o contrato de namoro, é possível comprovar que a intenção não era de união estável, mas apenas de serem namorados”, complementa Geraldo.
Fidelidade
Até mesmo regras de fidelidade podem ser detalhadas no contrato de namoro, além de questões patrimoniais. “Ele vai ser importante justamente porque é possível estabelecer no contrato regras claras. Em caso de infidelidade dos dois, por exemplo, o que vai acontecer? Alguém vai indenizar alguém? Vai haver algum tipo de perda? Tudo isso pode estar documentado”, afirma o professor.