Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Dia Internacional da Democracia é celebrado em 15 de setembro. A data marca a assinatura da Declaração Universal da Democracia por 128 países, incluindo o Brasil, em 1997. O Democracy Index, elaborado pela Unidade de Inteligência da revista The Economist, aponta que 45% da população mundial vive em países com formas de governo democráticas, consideradas as mais justas. Hoje, o Direito é o principal instrumento de manutenção da democracia.
A democracia
Surgida na Grécia Antiga, a democracia tem como pilares os interesses do povo e as liberdades individuais, como de pensamento e de expressão. Como explica o Prof. M.e. André Albuquerque, docente do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) — localizado na Imbiribeira, ao lado do Geraldão —, as bases do modelo democrátivo estão na origem da própria palavra. “Etimologicamente falando, ou seja, na essência da palavra, ‘democracia’ significa ‘poder que emana do povo’, da tomada de decisões. ‘Cracia’ significa ‘poder que emana de decisões’, e ‘demo’ significa ‘povo’”, detalha.
A tomada das decisões, na Grécia, era feita nas ágoras, com a presença da própria população. Atualmente, no entanto, a Constituição Federal de 1988 prevê a democracia indireta, pela eleição de representantes. “O modelo grego é inviável em um país que tem mais de 200 milhões de habitantes. Então, nós indicamos, por meio do voto secreto, periódico, direto e universal, os nossos representantes, e eles tomarão as decisões políticas para os representados”, afirma André. Por outro lado, o professor ressalta os plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei como exceções à democracia indireta.
O Direito como defesa
De acordo com André, o Direito “é o conjunto de instrumentos utilizados para proteger a democracia”, e um desses instrumentos é justamente o voto. “O texto constitucional prevê o voto direto, periódico, secreto e universal, o Estado Democrático de Direito, os direitos individuais e a forma federativa, que são as cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser abolidas da Constituição”, acrescenta. Assim, essas ferramentas legais são os mecanismos que protegem a democracia. Além disso, os profissionais do Direito são agentes fundamentais na defesa dos direitos dos cidadãos, protegendo o pleno exercício da democracia.