O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE) — localizado na Imbiribeira, ao lado do Geraldão — surgiu como cumprimento de uma determinação de 1994 do Ministério da Educação para todos os cursos de Direito do país. O NPJ da Unit-PE tem o objetivo de oferecer serviços e assistências jurídicos para a população de baixa renda, em áreas como mediação de conflitos, atendimentos cíveis e Direito do Consumidor, além de promover uma melhor formação para os alunos do curso.
Tatiana da Hora, professora de Direito da Unit-PE e coordenadora do NPJ, destaca que o local tem importância não apenas para a comunidade, mas também para os próprios estudantes. “O NPJ compreende o seu papel para com a sociedade e assume o compromisso de auxiliar em uma melhor formação jurídica aos alunos do curso de Direito, de modo que os futuros bacharéis concluam a graduação dotados de conhecimentos técnicos e de princípios éticos que permitam a utilização da profissão como instrumento de transformação social e de construção da cidadania”, afirma.
Inaugurado em 2022, o Núcleo oferta serviços gratuitos e atende uma média de 40 a 100 pessoas por mês, a depender da demanda. Os atendimentos são feitos por alunos dos últimos períodos, orientados por professores. Além da coordenadora, a estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas conta com 40 estagiários, dois monitores de estágio, dois professores-orientadores e dois conciliadores.
Atendimentos
Para a prestação desses atendimentos e apostando no contato com a comunidade para o processo de ensino e aprendizagem, o NPJ da Unit-PE conta com convênios com a Defensoria Pública de Pernambuco, com as Câmaras de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e com o Procon–PE. Os solicitantes encaminhados pela Defensoria Pública devem, em primeiro lugar, comprovar renda de até três salários mínimos, e os agendamentos devem ser feitos pelo próprio órgão.
Para atendimentos através das outras instituições, que também são gratuitos, é possível obter informações pelo telefone (81) 3878-5172 ou pelo WhatsApp, através dos números (81) 99320-9506 e (81) 99428-1606.
Horário de funcionamento
O NPJ está localizado na Unit-PE, na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 3905, e funciona de segunda a sexta, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os atendimentos podem ser presenciais ou virtuais.