O salário mínimo é um direito constituído dos trabalhadores urbanos e rurais, e entender as atuais regras de cálculo para o reajuste do salário mínimo é importante para perceber, entre outros pontos, os ganhos reais advindos desses reajustes, que geralmente são feitos de acordo com a inflação.
“Fazer o reajuste do mínimo acima ou não da inflação vigente está relacionado mais com prioridades orçamentárias do Governo Federal, o qual não pode dar abaixo da inflação, mas acima da inflação vai depender de como ele vai organizar e alocar esse orçamento”, disse o economista e professor Josenito Oliveira, da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe).
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, aprovada no Congresso Nacional em 2021, determina que não poderá haver aumentos reais do salário mínimo (acima da inflação) sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos. Para 2023, porém, esse patamar ainda não foi atingido. A previsão é que os gastos obrigatórios somem 92,7% do total sujeito ao teto.
“O salário mínimo poderia até subir mais se os benefícios previdenciários não fossem atrelados a ele. Sem essa vinculação, o salário poderia subir e os benefícios previdenciários teriam um valor diferente, ou seja, correção menor, ou sem reajuste”, analisa Josenito.
Asscom | Grupo Tiradentes