Os crimes cibernéticos são ações ilegais feitas de forma virtual, ou seja, através de computadores, notebooks, redes e celulares. Eles podem ser diversos, de forma que prejudiquem uma pessoa ou empresa: extorsão de recursos financeiros, abuso psicológico, pornografia infantil e compartilhamento de fotos e vídeos sem autorização.
Lei
Desde 2012, o Código Penal foi modificado, instituindo penas para as pessoas julgadas culpadas. Atividades como criação e distribuição de vírus, interceptação de dados, invasão de redes e clonagem de cartões de créditos em compras virtuais já são qualificados como crimes, na “Lei dos Crimes Cibernéticos”.
Cada ação tem sua pena, que varia de acordo com a gravidade, indo de três meses a um ano de reclusão e multa, para os casos considerados leves, e, de seis meses a dois anos de reclusão e multa, nos mais graves. Quem ainda obtiver dados pessoais de alguém e causar dano, como divulgar fotos e vídeos, pode ainda ter a pena aumentada em um a dois terços do total.
Dados
De acordo com dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em 2020, o registro de denúncias anônimas totalizou 156.692 casos de ações ilegais na internet. Foi um aumento bastante considerável se comparado ao ano anterior, que teve um total de 75.428 ocorrências.
Ainda de acordo com a Central, 98.244 denúncias fotam relacionadas à pornografia infantil, sendo o delito mais cometido, enquanto racismo e discriminação estão na segunda posição. Já em 2021, de acordo com a consultoria alemã Roland Berger, o Brasil foi o 5° país que mais sofreu crimes cibernéticos no ano – no primeiro trimestre, foram 9,1 milhões de ocorrências, superando todo o total de 2020.
Como denunciar?
Para denunciar os crimes cibernéticos, como pornografia infantil, propagação de discursos de ódio e violação de privacidade, é possível realizar uma denúncia anônima no site Safernet (new.safernet.org.br/denuncie). Também pode ser válido ir até uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência. Para isso, fique ligado: colete evidências, como prints e preservação de conversas, e-mails e arquivos e registre informações para provar a veracidade dos documentos, em um cartório, por exemplo.