Com os avanços do meio digital, torna-se cada vez mais imprescindível ter cuidado com os nossos dados, tanto pessoais quanto de clientes. Nesse cenário, em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor.
Criada em 2018, ela garante que os direitos de liberdade e privacidade sejam protegidos, através de normas criadas que devem ser seguidas tanto pelos governos quanto por empresas durante a coleta e o tratamento de dados pessoais. Além disso, tem o objetivo de criar um cenário de segurança jurídica, padronizando regulamentos e práticas que promovem a proteção aos dados pessoais de todos os cidadãos.
A LGPD prevê uma classificação dos dados para que os processos sejam aplicados de maneira correta: dados pessoais (aqueles que permitem identificar uma pessoa, por exemplo, RG, CPF, telefone e endereço), dados sensíveis (aqueles que precisam de mais cuidado em seu tratamento como dados pessoais de crianças e adolescentes, por exemplo), dados anonimizados (aqueles em que, através de meios técnicos, as informações que possam identificar a pessoa são removidas ou modificadas) e, ainda, os dados públicos (aqueles de interesse público, como informações de órgãos públicos, por exemplo).
A Lei garante, também, que todos os dados solicitados devem ser especificados e possuírem transparência quando tratados e utilizados, além de precisarem da autorização dos indivíduos. O descumprimento da LGPD pode ser denunciado a órgãos como Procon e Ministério Público.