Paraisópolis, Favela Naval, Favela do Moinho, Jacarezinho, Salgueiro, Vigário Geral, Complexo do Alemão. Estas são algumas comunidades pobres de São Paulo e do Rio de Janeiro com histórias marcadas por graves episódios de intervenções policiais que terminaram em mortes de moradores locais que nada tinham a ver com operações e investigações. Em comum, as vítimas foram atingidas por tiros atribuídos a princípio como “balas perdidas” ou disparadas em confrontos de policiais com traficantes e milicianos.
O caso mais recente foi o da modelo e designer Kathlen de Oliveira Romeu, 24 anos, grávida de três meses e morta no último dia 8, por um disparo de fuzil, na zona norte do Rio. As circunstâncias da morte ainda são investigadas, mas a principal suspeita é de que a jovem tenha sido morta em uma incursão de policiais militares. O Comando da Polícia Militar fluminense afastou 12 PMs envolvidos na ocorrência e apreendeu 21 armas para perícia.
Esta é uma das faces do debate sobre a letalidade policial no Brasil, considerada uma das mais altas do mundo. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o site de notícias G1 e o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV/USP), mostrou que pelo menos 5.660 pessoas foram mortas por policiais ao longo de 2020, contra 5.829 vítimas de 2019. Mais da metade destes casos aconteceram em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, estado que tem a terceira maior taxa de letalidade policial por 100 mil habitantes, sendo superado apenas por Sergipe e Amapá.
Para o advogado Leonardo de Moraes Lima, professor da Pós-Graduação em Perícia Criminal e Ciências Forenses do Centro Universitário Tiradentes (Unit Alagoas), atribui a constância das mortes em ocorrências policiais a um sentimento de desapego à lei. “Ao invés de exercer a função no estrito cumprimento do dever legal, agem sob o suposto manto de satisfação dos anseios da sociedade. Isso gera desvio do foco, na medida em que a legislação deixa de ser o sol que guia a atuação do servidor público. Os índices demonstram que, nos últimos dois anos, a letalidade policial tem aumentado, vulnerabilizando as pessoas e provocando torturas e mortes”, afirmou.
Os mesmos estudos apontam que a grande maioria dos casos de abuso e violência policial acontece em favelas e bairros periféricos das cidades. Leonardo considera que os negros, pobres e marginalizados são vistos como “clientes preferenciais” dos excessos. “A justificativa é cultural. Sempre eles são os mais atingidos. A sociedade e as instituições necessitam resolver este déficit, através de políticas públicas e responsabilidade penal a aqueles que usam de sua função para cometer crimes”, diz ele, acrescentando que poucos destes casos chegam a ser investigados judicialmente, geralmente por medo das vítimas e de seus familiares.
Por sua parte, as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Defesa Social afirmam que as mortes em ocorrências policiais são decorrentes de confrontos provocados por suspeitos armados, que reagem às ordens de prisão. As versões, contudo, nem sempre podem ser confirmadas por apurações independentes. “Podem acontecer confrontos, cuja lei tolera se a reação for usada moderadamente e a agressão seja atual ou iminente (legítima defesa). Porém, a realidade demonstra que os famosos ‘autos de constatação’ são utilizados para camuflar abusos e execuções. Como os suspeitos são ‘criminosos’, os tiros são disparados e, ao invés da prisão, execuções sumárias se avolumam”, assinala o professor, ao evocar uma frase muito usada para descrever os excessos nas ações policiais: “Atira primeiro e pergunta depois”.
Treinamento de policiais
Para o professor Leonardo, que também é secretário-geral da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), estes excessos não representam a totalidade das ações da polícia, mas é necessário que os profissionais de segurança sejam treinados e capacitados para evitarem mortes e, ao mesmo tempo, serem mais eficientes no combate ao crime. E a chave para isso está no respeito às garantias previstas nas leis e na Constituição.
“Quando as buscas pessoais são realizadas, o limite é a legalidade. Nos cumprimentos de mandados, a preparação prévia é importante, evitando abusos. Nunca o disparo de arma pode ser a porta de entrada, mas a exceção, quando a vida do policial está em risco. Não justifica o combate ao crime através do cometimento de outro”, pontua ele, concluindo que a mudança de postura resulta em melhorias na relação da população com as corporações. “A polícia é essencial para a manutenção da sociedade. Segurança pública é direito e dever de todos. A população precisa ter confiança na Polícia e não medo. Havendo a confiança, a troca de informações será mais fácil e os verdadeiros autores serão neutralizados e responsabilizados”, concluiu Moraes
Asscom | Grupo Tiradentes