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Mensagens de WhatsApp após o expediente podem configurar como hora extra

Cobranças constantes e resolução de problemas fora do horário têm impacto nos direitos dos trabalhadores

às 13h52
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Depois de um longo dia de trabalho, desconectar-se das demandas e obrigações é o principal desejo de quem passa horas no ambiente corporativo. No entanto, existe um fator muito incômodo que é comum na rotina de diversos trabalhadores: mensagens relacionadas ao serviço fora do horário de trabalho. Além de incomodar, isso pode acabar gerando dúvidas sobre os direitos de hora extra ao responder mensagens do empregador ou clientes pelo WhatsApp ou outros aplicativos depois do expediente.

O que é e como funciona a hora extra 

Todo o tempo trabalhado além do contrato com a empresa é considerado hora extra, normalmente o que passa das 8 horas por dia ou das 44 horas por semana. No geral, nem todo contato fora do horário de trabalho é automaticamente considerado hora extra. Mas dependendo da frequência, do conteúdo da mensagem e de como isso muda a rotina do empregado, a mensagem pode se enquadrar em tempo adicional no expediente. 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante, nos artigos 58 e 59, que a remuneração do serviço extra deve ter um acréscimo de no mínimo 50% do valor da hora normal, e de 100% nos fins de semana e feriados. No artigo 4º, a legislação trabalhista também determina que o período que o colaborador fica à disposição da empresa para receber ordens é considerado hora de expediente, mesmo que não execute nenhuma tarefa, sem distinguir o trabalho remoto do trabalho presencial.

O que fazer?

Mensagens rápidas e eventuais como um aviso simples sem cobrança imediata nem urgência não costumam configurar hora extra. Entretanto, ao exigir resolução constante de problemas e ordens diretas comprovadas caracteriza tempo à disposição. Nesses casos, é fundamental salvar as capturas de tela que mostram claramente o horário, o conteúdo, discussões de metas ou tarefas fora do horário normal, áudios, registros de ligações e tudo que parecer excesso.

O primeiro passo é tentar resolver com cautela, tentando um diálogo com o chefe ou RH avisando que está sendo cobrado além do horário. Caso a cobrança não pare, o colaborador pode procurar um sindicato ou diretamente um advogado e apresentar as provas.

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