Normas

Artigo 19

A plataforma oferece mais de cem normas brasileiras sobre a liberdade de informação nas esferas federal, estadual e municipal. A consulta pode ser feita por município, estado, tipo de norma e dispositivo ou tema. Transparência, orçamento público, publicidade e participação política estão entre os mais de vinte temas do sistema de busca. O site reúne também diferentes tratados sobre direitos humanos e o acesso a informações, além de oferecer um modelo de lei de acesso à informação.

AMN (AssociaçãoMercosul de Normalização)

A Asociación Mercosur de Normalización é uma associação civil, sem fins lucrativos, não governamental, reconhecida pelo Grupo Mercado Comum – GMC. É o único organismo responsável pela gestão da normalização voluntária no âmbito do Mercosul.